Numero 312

O Poder Judiciário, que já compareceu no número passado, volta hoje com força total em três artigos contundentes.
Além disso, temos um aniversário de triste memória, acontecido em 30 de janeiro de 1933, uma relação das centenas de políticos cassados no Brasil por corrupção nos últimos anos e mais uma vez a preocupação com o breve ataque que os EUA e seus aliados pretendem desferir contra o Irã.
Na segunda parte, a crise mundial é a tônica.
Vale a pena ler tudo!

1. ARTIGOS COMPLETOS


Manobra diversionista

Por Luciano Martins Costa em 30/01/2012 na edição 678 (Observatório da Imprensa)

A crise do Judiciário seguiu sendo tema da imprensa no final de semana, sem sinais de notícias auspiciosas. Na maior parte dos casos, declarações de representantes da Justiça acabaram requentando a questão dos privilégios, as suspeitas de vendas de sentenças e de favorecimentos concedidos a si mesmos por dirigentes de tribunais.
O noticiário esquentou logo no sábado [28/1], por conta de discursos e entrevistas de magistrados durante reunião do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Teresina, Piauí.
Numa clara demonstração da tensão que se instalou entre os desembargadores após a revelação de movimentações financeiras atípicas de juizes e funcionários de tribunais, alguns representantes da elite do Judiciário levantaram publicamente a duvidosa teoria segundo a qual as denúncias contra a elite da magistratura teriam como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal no ano em que deverão ser julgados os acusados no chamado caso “mensalão”.
Aparentemente, nenhum dos principais jornais do país levou a sério tal suposição, que foi levantada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e repetida por alguns de seus pares.
Ao extrapolar a crise do ambiente restrito do poder Judiciário para o Executivo e o Legislativo – porque a acusação é dirigida claramente para os denunciados no caso “mensalão”, que envolveu representantes do Congresso e ex-ministros – os desembargadores colheram apenas mais descrédito, a julgar pela sequência do noticiário.
Ainda no sábado, em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que a crise no Judiciário tem origem diversa do que foi insinuado por seus colegas dos tribunais regionais: para Mendes, o problema está em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.
Considerado um dos responsáveis pelo estilo mais assertivo de atuação do Conselho Nacional de Justiça, que presidiu entre 2008 e 2010, Gilmar Mendes considera que o ambiente emocionalizado dificulta a análise dos problemas do poder Judiciário.
Na sua opinião, os responsáveis pela crise são os dirigentes de entidades representativas do setor, que, segundo ele, foram tomadas por grupos corporativistas.
A rigor, disse o ministro, nunca houve quebra de sigilos na investigação do Conselho Nacional de Justiça no caso de pagamentos de grandes somas a juizes e funcionários em vários tribunais regionais.
Os computadores sumiram
A controvérsia esquentou também por conta de entrevista do presidente do Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o desembargador aposentado Marcus Faver, que comparou o Brasil atual com a situação da Itália nos anos 1980 e 90, com a infiltração de criminosos em órgãos do governo, que levou à criação da Operação Mãos Limpas.
No trecho mais forte da entrevista ao Globo, Faver comenta denúncias de venda de sentenças, dizendo que se trata de fato muito grave. Se um juiz for o autor desse crime, deve ser enforcado em praça pública, afirmou.
Durante palestra aos colegas desembargadores, Faver falou sobre seu encontro com o juiz italiano Giovanni Falcone, que comandou a Operação Mãos Limpas na Itália e foi assassinado pela máfia. Na sua opinião, todos os poderes, inclusive o Judiciário, estão contaminados pela ação do crime organizado no Brasil.
A reportagem do Estado de S.Paulo sobre a reunião dos presidentes de tribunais é um primor de ironia. No trecho em que relata uma cerimônia de entrega de comendas, o repórter descreve “a liturgia das honrarias, insígnias e colares de mérito”, que repete a pompa e a circunstância das antigas cortes imperiais.
O festival de vaidades coroa a sucessão de declarações condenando o que aqueles magistrados consideram como afrontas ao Judiciário.
Na edição de domingo [29/1], dando repercussão a essas manifestações da elite dos tribunais, os jornais dão espaço para opiniões diversas, entre as quais se destaca a do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para quem as manifestações feitas em Teresina não passam de “cortina de fumaça” para desviar o foco da discussão.
E o foco da discussão, segundo o noticiário, seguem sendo a revelação de que dirigentes de tribunais tomam decisões em favor de si mesmos e as movimentações atípicas de grandes somas de dinheiro por membros do Judiciário.
Para repor a questão em seus trilhos, a Folha de S.Paulo publica nova denúncia nesta segunda-feira, dia 30: milhares de computadores, impressoras e outros equipamentos doados pelo Conselho Nacional de Justiça, no valor de R$ 6,4 milhões, desapareceram de tribunais regionais.
A julgar pelo noticiário, o Brasil não precisa apenas de uma Operação Mãos Limpas: precisa de um banho de imersão.

A rapidez da justiça no Brasil
Antonio de Paiva Moura

Na ultima edição de janeiro de 2012 a revista Carta Capital informa que Daniel Dantas conseguiu escapar de diversas condenações sem nenhuma perda. A Justiça Federal suspendeu o seqüestro de todo o complexo agropecuário de 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado que pertencia a ele e que estava sob regime de arresto desde julho de 2009, quando foi deflagrada a operação Satiagraha pela Polícia Federal. Na investigação a Polícia Federal identificou o dono do banco Opportunity como autor de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Daí o bloqueio das fazendas conseguido na Justiça. Mas a operação foi anulada em 2011 pela mesma justiça, que considerou irregular a participação de agentes da ABIN. A Satiagraha foi declarada nula por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as provas colhidas pela Polícia Federal, também. A devolução das fazendas, tomada em julho de 2009, acabou ordenada pelo Juiz Doglas Camarinha Gonzales, da 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo. A sentença deve ser enviada aos cartórios de registros de imóveis onde se situam as fazendas, comunicando os desbloqueios. Deste parágrafo pode-se concluir que a justiça brasileira é muito rápida quando se trata de defender os afortunados.
Em avaliação feita em 2003, a ONU classificou o judiciário brasileiro de lento, com tendência ao nepotismo, machista e pouco acessível à população carente. O relatório apontou diversas recomendações para melhorar o quadro, entre elas, maior participação de mulheres, negros e índios na justiça. A avaliação da ONU apontou 95% dos casos de assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, entre 1985 e 2001, que ficaram sem esclarecimento. Além da ONU, a revista The Economist criticou o judiciário brasileiro classificando-o de antiquado e disfuncional. Os juízes brasileiros são inalcançáveis e impassíveis de prestar contas aos cidadãos a que servem (Domenici, 2005: 21). Os magistrados brasileiros, na maioria absoluta, não são de classes médias e não têm afinidades com as classes inferiores. Um juiz fazendeiro tem dificuldade de se colocar ao lado de um sem-terra. Uma juíza que tem problema com sua empregada doméstica tende a se solidarizar com a patroa. O juiz que lê crítica contra o judiciário vai se identificar com quem for à justiça reclamar da imprensa (p.22). Em abril de 2007, a Polícia Federal e o Ministério Público empreenderam a operação “Têmis”, para investigar uma quadrilha que negociava sentenças judiciais. Foram cumpridos diversos mandados de busca em residências privadas e gabinetes de juízes e de desembargadores. Os juízes dificultaram, ao máximo, a ação policial contra seus pares. O Supremo Tribunal Federal não permitiu nem a prisão temporária de 43 investigados, nem o bloqueio de suas contas bancárias (VASCONCELOS, 2007).
Em novembro de 2007, uma jovem muito pobre, por ordem da justiça ficou presa por um mês numa cela com 20 homens, na cidade de Abaetetuba, no Estado do Pará. O fato causou espanto na ONU e na Anistia Internacional, em Londres. Naquela oportunidade, veio à tona a informação de que em 1996, no Pará, uma mulher de 35 anos ficou presa durante sete meses com 35 homens, tendo relatado vários estupros. São duas as discriminações em um só fato: a condição de ser pobre e de ser mulher. Um mês antes do episódio da adolescente do Pará, o Juiz Edilson Runbelperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas, MG revelou-se contrário à Lei Maria da Penha, n. 11.340/2006 que aumentou o rigor nas penas para agressões e fornece instrumentos para ajudar a coibir a violência contra a mulher. Ridicularizando a lei ele diz que para não ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às prisões (FREITAS, 2007).
O episódio conhecido como “Operação Satiagraha” colocou ao público a face neo-liberal do empresariado brasileiro, inspirado no homem de negócios norte-americano. Naji Nahas é sócio dos irmãos Hunt, bilionários norte-americanos, donos de poços de petróleo no Texas e manipuladores do mercado da prata. No Brasil, Nahas, além de aplicar grande fortuna em ações da Petrobrás tem realizado enormes especulações imobiliárias, dando prejuízo a pessoas de classe média e ao erário público brasileiro, Nahas, Daniel Dantas e Celso Pitta são modelos ideais do neoliberalismo, inspirados no personagem Don Vito Corleone, interpretado por Marlon Brando no filme “Poderoso Chefão”, de Francis Ford Coppola. Don Corleone é um paradigma porque o figurão não é tão molestado pelo Estado, mas por concorrentes e famílias rivais. É o laisser faire, laisser passer na sua pura essência, como ideologia imperativa no estabilishment. Daniel Dantas é doutor em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology, EUA, onde aprendeu a dar golpes de privatizações e apropriar-se de capitais de empresas estatais a partir das imposições do chamado Consenso de Washington, em 1989. O primeiro foi com a privatização do Sistema Telebrás, no qual Dantas, junto com o Citigrupo, conseguiu passar para seu domínio ações no preço de um dólar, enquanto o seu valor real era de trinta dólares. Com essa operação o grupo norte-americano obteve um lucro de centenas de milhões de dólares, compartilhado com Dantas (Massad, 2008: 8). Em 2000 o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello disse que sua decisão de conceder hábeas corpus em favor de Salvatore Cacciola foi de ordem técnica. Com isso o supermilionário fugiu para a Itália, onde curtiu a vida sem ser molestado. No começo de 2008, ele foi passear em Mônaco e caiu no alçapão da polícia. Juntamente com a notícia de sua extradição para o Brasil, surge a notícia da prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e do investidor Naji Nahas, conforme ordem da justiça federal. Senadores comprometidos com a classe empresarial manifestaram que o uso de algemas era jogo de encenação. Em seguida, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu hábeas corpus e mandou soltar Daniel Dantas. Novamente a justiça federal decretou sua prisão e em seguida Gilmar Mendes determinou sua soltura. O que foi mais notório em tudo isso foi o fato de Daniel Dantas ter dito que só temia as instâncias inferiores da justiça. Melhor que Cacciola, Daniel Dantas obteve da figura máxima da justiça brasileira, em menos de 24 horas, dois hábeas corpus em seu favor. O assombro ficou por conta da confiança que Dantas demonstrou em relação ao supremo (CONY, 2008).
Enquanto isso, a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro, de dezoito anos de idade, mãe de um filho de dois anos, semi-analfabeta, que se encontrava desempregada, no final do ano de 2007, furtou uma latinha de manteiga. Por isso foi presa e conduzida ao Cadeião de Pinheiros, em São Paulo, onde passou o natal, o ano novo e o carnaval, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu seu pedido de hábeas corpus; o Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília levou, 120 dias para determinar a soltura de Angélica, cujo valor do furto fora de apenas R$ 3,10 (três reais e dez centavos) (MOURA, 2009)
O atual estágio cultural e ideológico reinante no interior da justiça brasileira não aponta para uma contribuição no sentido de melhoria na agressividade e na destrutividade humanas. Ao contrário, ela contribui para o agravamento do problema da violência.

Referências
CONY, Carlos Heitor. O banqueiro tranqüilo. Folha de São Paulo. São Paulo, 13 jul. 2008.
FREITAS, Silvana. Para juiz, proteção à mulher é diabólica. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 out. 2007.
MASSAD, Anselmo; FARIA, Gláucio. O declínio do império de Dantas. Fórum, São Paulo, n.65, ago. 2008.
MOURA, Antonio de Paiva. Violência no mundo, ontem e hoje: uma visão interdisciplinar. .Belo Horizonte: FUNDAC-BH, 2009.
VASCONCELOS, Frederico. Operação da Polícia Federal investiga venda de sentenças em São Paulo. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 abr. 2007.

TRISTE JUDICIÁRIO
MARCO ANTONIO VILLA
O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.
Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.
Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.




Colaboração de Guilherme Souto:
Enviado por luisnassif, seg, 30/01/2012 - 20:00
Do Opera Mundi
Hoje na História: 1933 - Hitler forma novo governo e inaugura terceiro Reich

Mesmo sem maioria no Reichstag, Partido Nazista assumiria sob promessa de encerrar crise econômica alemã
Na gelada manhã de 30 de janeiro de 1933 chegaria ao fim a tragédia da República de Weimar, a tragédia de 14 frustrados anos nos quais os alemães buscaram, sem sucesso, pôr em funcionamento uma democracia.
Aproximadamente às 10h30, os membros do ministério proposto em negociações entre nazistas e reacionários da velha escola, somados às forças conservadoras, de centro e de setores sociais-democratas, atravessam o jardim do palácio e se apresentam no gabinete presidencial.
p>O presidente da República, o velho marechal Paul von Hindenburg, de 86 anos, confia a chancelaria a Adolf Hitler, führer do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei, NSDAP), mais conhecido como Partido Nazista, e o encarrega de formar o novo governo.
A nomeação surpreendente de Hitler seguiu-se às tratativas entre os dirigentes conservadores, em especial o ex-chanceler Franz von Papen, e os simpatizantes nazistas, representados pelo doutor Hjalmar Schacht, um reputado economista responsável pelo reordenamento espetacular da economia alemã após a crise inflacionária de 1923, o "ano desumano".
Os conservadores e o empresariado queriam se servir de Hitler para deter a ameaça comunista. Não acreditavam que os nazistas representassem um perigo real para a democracia alemã.
O Partido Nazi estava perdendo velocidade eleitoral. No pleito de 31 de julho de 1932 havia conquistado 230 cadeiras no Reichstag de um total de 608 – 37,3 % dos votos populares. Já nas eleições legislativas de novembro do mesmo ano, obtiveram 33,1% dos sufrágios, perdendo 2 milhões de votos e 34 lugares no Parlamento. Os comunistas ganharam 750 mil votos e os social-democratas perderam a mesma quantidade. Com esse resultado, os comunistas passaram de 89 para 100 cadeiras e os socialistas caíram de 133 para 121 deputados. Os dois somados superavam largamente as 196 cadeiras nazistas. A perda de dois milhões de votos nazistas sobre um total de 17 milhões, em apenas quatro meses, significava um duro revés. O governo formado por Hitler foi aberto amplamente aos representantes da direita clássica. Não contava com mais do que três nazistas, Hitler, entre eles, e Von Papen, como vice-chanceler.
Por falta da maioria absoluta no Reichstag, Hitler parecia longe de poder governar a sua vontade. Ninguém leva a sério os discursos racistas. Muitos alemães pensam, contudo, que ele poderia recuperar o país atormentado pela crise econômica.
Com uma rapidez fulminante e por meios totalmente ilegais, vai consolidar a ditadura a despeito da fraca representação de seu partido no governo e no Reichstag.
No dia seguinte a sua investidura na chancelaria, Hitler dissolve o Reichstag e prepara novas eleições para 5 de março de 1933. Ao mesmo tempo, traça aquilo que seu chefe de propaganda, Josef Goebbels, chama de "as grandes linhas da luta armada contra o terror vermelho".
As tropas de assalto de seu partido, as SA (Sturmabteilung), aterrorizam a oposição como forma de campanha eleitoral. Cometem pelo menos 51 assassinatos.
Um dos principais ajudantes de Hitler, Hermann Goering, ocupando o cargo chave de Ministro do Interior da Prússia, manipula a polícia, demitindo funcionários hostis e colocando os nazistas nos postos essenciais.
Hitler faz rondar o "espectro da revolução bolchevique", mas como esta tarda a eclodir, decide inventá-la. Em 24 de fevereiro, uma batida na sede do Partido Comunista permite a Goering anunciar a apreensão de documentos prenunciando a revolução. Esses documentos jamais foram publicados.
Como toda essa agitação não parecia bastar para acumular a maioria dos sufrágios aos nazistas, decidem pôr fogo no Reichstag.
As classes conservadoras julgavam ter encontrado o homem que as ajudaria a alcançar suas metas : erguer uma Alemanha autoritária que pusesse termo à "insensatez democrática", esmagasse os comunistas e o poder dos sindicatos, arrancasse as algemas de Versalhes, reconstruísse um grande exército e reconquistasse para o país o seu lugar ao sol.
O Império dos Hohenzollern fora edificado sobre as vitórias militares da Prússia ; a República alemã sobre a derrota diante dos Aliados depois de uma grande guerra. O Terceiro Reich, porém, nada devia aos azares da guerra. Foi instaurado em tempos de paz, e pacificamente, pelos próprios alemães.

Colaboração de Ana Cláudia:

Desde 2000, foram cassados 667 políticos com base na lei contra compra de votos
(Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, 31/01/2012.
Mandato cassado
Seiscentos e sessenta e sete prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, até maio de 2009, com base na lei de iniciativa popular 9.840/99. Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do ministro Felix Fischer, corregedor-geral eleitoral, atendendo a solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% das 2.989 zonas do país. Os números apresentados representam valores numéricos oficiais, mas são inferiores à quantidade total de medidas de cassação efetivamente aplicadas.
Dados
De acordo com a pesquisa, de 2000 a 2009, 460 prefeitos e vices e 207 vereadores foram atingidos por cassações em todo o país. Deste total, 238 prefeitos e vices foram cassados apenas nas eleições de 2008, representando 53,52 % do total de prefeitos e vice cassados desde 2000.
Com relação a vereadores, 119 foram cassados em 2008, representando 57,48% de todos os vereadores cassados desde 2000.
Ainda no ano de 2008, houve 343 sentenças de cassação de mandatos em primeira instância (nas zonas eleitorais), em todo o país. Por região, o maior número ficou no sudeste, com 120 sentenças; seguida da região nordeste, com 109; 66 na região sul; 48 no centro-oeste, e 36 na região norte.
Após o julgamento de recursos nos tribunais regionais ou no TSE, foram 119 chapas de prefeitos cassadas em todo o país, sendo a maior parte na região Nordeste, 39; seguida da região Sudeste, com 38; Sul, com 23; Centro-Oeste, com 10; e nove na região Norte.
No ano 2000, primeiro ano de vigência da lei, em todo o país foram cassados em primeiro grau 162 prefeitos e vices e, em 2004, esse número subiu para 388. Após o julgamento de recursos em instâncias superiores, foram cassados 40 prefeitos e vices em 2000, e 71 em 2004.


Tudo que reluz é... petróleo
Pepe Escobar (www.brasilianas.org)
25/1/2012, Pepe Escobar, Asia Times Online
“All that glitters is ... oil”
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

No discurso “O Estado da União”, ontem, o presidente dos EUA Barack Obama disse “Que ninguém duvide: os EUA estamos determinados a evitar que o Irã chegue à bomba atômica, e não excluirei de sobre a mesa nenhuma opção para atingir aquele objetivo”. [1]
No mundo real, a frase significa que Washington quer ir à guerra – a guerra econômica já está em curso – contra um país que assinou o Tratado de Não Proliferação Nuclear e não está construindo armas atômicas, como já declararam a Agência Internacional de Energia Atômica e a mais recente US National Intelligence Estimate.
Obama também disse que “o regime de Teerã está mais isolado do que nunca; seus líderes sofrem sob o peso de sanções paralisantes, e, enquanto fugirem às suas responsabilidades, a pressão não diminuirá”.1
“Isolado?” Não, não. O Irã não está isolado. Leiam “O mito do Irã ‘isolado’” (14/1/2012). Nem, tampouco, é a liderança iraniana quem sofre sob o peso de sanções paralisantes: quem sofre é a absoluta maioria de 78 milhões de iranianos pobres.
Em declaração antes do discurso, Obama “aplaudiu” a decisão da União Europeia de impor embargo contra o petróleo do Irã, e acrescentou que “Aquelas sanções demonstram, mais uma vez, a unidade da comunidade internacional”.
OK. Mas a tal “unidade da comunidade internacional” é composta de EUA, países da OTAN, Israel e o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG, também conhecido como Clube Contrarrevolucionário do Golfo); o resto do mundo é miragem.
Venha para o programa petróleo-por-ouro
Dois países BRICS, Índia e China, juntos, compram pelo menos 40% do petróleo que o Irã exporta, 1 milhão de barris/dia. 12% do petróleo de que a Índia necessita. E a China comprou, ano passado, 30% mais petróleo do Irã que em 2010, média de 557 mil barris/dia.
A “comunidade internacional” de verdade já está tomando conhecimento de que a Índia começará a pagar em ouro, pelo petróleo iraniano – não com rúpias, através do banco estatal UCO indiano e do banco estatal Halk Bankasi, turco. Pequim – que já negocia com o Irã em yuans – pode também mudar-se para o ouro. Desnecessário lembrar que ambas, Delhi e Pequim, são grandes produtoras de ouro, com muito ouro nos cofres.
O Ano do Dragão começará com muito barulho: pode bem ser o padrão-ouro do Ano do Dragão.
Todos recordam o fracassado programa da ONU petróleo-por-ouro, que matou de fome os iraquianos, nos anos antes da invasão/ocupação dos EUA, em 2003. Iraquianos médios pagaram preço terrível pelas sanções de ONU/EUA, e o programa petróleo-por-comida só beneficiou o sistema de Saddam Hussein.
Agora, o negócio é muito mais sério; é o programa petróleo-por-ouro, iniciativa de BRICS + Irã que beneficiará a liderança da República Islâmica e talvez alivie os efeitos das sanções sobre a população iraniana. Consequências globais: a cotação do ouro sobe; o petrodólar cai; os mercadores de petróleo abrem garrafas de Moet em cataratas.
Outro país BRICS, a Rússia, já negocia com o Irã em rials e rublos. E a Turquia, aspirante a membro do grupo BRICS – e que também é membro da OTAN – não acompanhará as sanções de EUA/União Europeia, se não forem impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (não-não, porque Rússia e China, membros permanentes, vetarão).
Em dois meses, o primeiro-ministro Vladimir Putin – que enfurece/apavora Washington e Bruxelas como um neo Vlad o Impalador – estará de volta à presidência da Rússia. É quando os poodles atlanticistas saberão o que é jogo à vera.
Enquanto isso, Teerã jamais se curvará às sanções ocidentais – muito menos com vários mecanismos laterais/subterrâneos já implantados para vender seu petróleo e que envolvem três países BRICS mais dois aliados dos EUA, Japão e Coreia do Sul, os quais, provavelmente, conseguirão que o governo Obama os isente de cumprir as sanções.
Dado que isso tudo jamais teve algo a ver com uma inexistente arma nuclear, a liderança em Teerã só terá de seguir um parâmetro supremo de estratégia: não caia em provocações ou em arapucas de operações clandestinas sob falsas bandeiras, que serviriam como casus belli para um ataque de guerra do eixo EUA/Grã-Bretanha/Israel.
E tudo isso, enquanto tendências no horizonte – sobrecarregado – apontam para o que se pode chamar de “Zona Asiática de Exclusão do Dólar”, a qual, para muitas mentes espertas no mundo em desenvolvimento, pode pavimentar a estrada para uma moeda lastreada em energia, a ser usada pelos BRICS e pelo Grupo dos 77 (G-77) para resistir ao cada vez mais desesperado – e sem rumo – ocidente atlanticista.
De volta ao congresso dos poodles europeus, basta examinar a declaração conjunta distribuída por aqueles fenômenos de mediocridade – o primeiro-ministro britânico David Cameron, a chanceler alemã Angela Merkel e o neonapoleônico “libertador da Líbia”, o francês Nicolas Sarkozy.
O trio-lá disse que “Nada temos contra o povo iraniano.” Os iraquianos ouviram exatamente a mesma frase de outro grupo de mediocridades em 2002 e 2003. Em seguida, o Iraque foi invadido, ocupado e destruído.
Nota dos tradutores
[1] 24/1/2012, “State of the Union” 2011. (em inglês)


2. VALE A PENA LER

Leia no WWW.outraspalavras.net

Até onde irão os Indignados?
Manuel Castells aposta: ao recuar, quando ação se desgastou, movimento revelou maturidade surpreendente. Assumiu novas formas. Reemergirá, quando crise exigir.

O “Desenvolvimentismo Asiático”
Diversas teorias têm procurado explicar, há trinta anos, a emergência dos “outsiders” orientais. Suas conclusões costumam ser surpreendentes. Por José Luís Fiori

O homem que buscou as Raízes do Brasil
Obra inovadora e vida pessoal peculiar de Sérgio Buarque de Holanda emergem em incursão cinebiográfica de Nelson Pereira dos Santos. Por Arlindenor Pedro

Boaventura vê capitalismo e suas sete ameaças
Sociólogo afirma, em Porto Alegre, que só possível enfrentar crise ambiental atacando, ao mesmo tempo, desigualdade e declínio da democracia. Por Antonio Martins

Polônia protesta contra censura na internet
Milhares saem às ruas contra adesão ao ACTA, que pretende estabelecer controle internacional dos governos e empresas sobre a rede

Crise leva divisão Norte-Sul para a Inglaterra
O relatório da fundação “Centre for Cities” renovou a existência de um norte-sul da Grã Bretanha, com dois tipos de cidades e dois estilos de crise. O vendaval econômico está arrasando lugares como Liverpool, Hull, Sunderland e Swansea que dependem em grande medida do emprego estatal, variável de ajuste da atual crise. Já Londres, Cambridge ou Edimburgo sobrevivem graças a sua capacidade de ímã com respeito ao investimento privado e a uma força de trabalho altamente qualificada.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19472


Por que a crise atual é maior que a dos anos 30
Ao contrário da Grande Depressão, desta vez a crise afetou o coração mesmo do sistema capitalista, que é o seu sistema bancário central. Nos anos 30, milhares (cerca de 9 mil) bancos quebraram nos EUA e na Europa, no curso de quatro corridas bancárias entre 29 e 33, mas nem um único considerado grande. Eram pequenos e médios bancos municipais ou regionais, sem risco sistêmico. Agora, no rastro do Lemon Brothers, todo o sistema virtualmente esteve para colapsar. O artigo é de J. Carlos de Assis.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19512&boletim_id=1118&componente_id=17759



3. INFORMAÇÕES



O livro Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses torturados, mortos e desaparecidos, fruto de parceria do NEAD com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), conta a história de trabalhadores e líderes rurais que sofreram agressões durante o período da ditadura militar no Brasil. Seu lançamento ocorreu no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, na sexta, dia 27.