EU PROTESTO!
José de Souza Castro
O salário mínimo teve reajuste de 34% desde abril de 2007. A aposentadoria pelo INSS
acompanhou, mal e porcamente, a inflação acumulada do período, de 20%. Mas ontem deputados e senadores se concederam aumento de 61,8%. Suas excelências foram ainda mais generosos – afinal, quem paga a farra somos nós, os contribuintes, não eles! – com o presidente da República (aumento de 133,9%) e com o vice-presidente e os ministros (148,6%).
O coitado do Lula, que ganha apenas R$ 11,4 mil por mês – limpinhos, limpinhos: ele podia ter depositado o total todo mês na poupança, pois vive no palácio com todas as mordomias pagas pelo contribuinte –, não teve a mesma sorte de Dilma Rousseff, que já entra em janeiro ganhando R$ 26,7 mil e, se depender de Lula, com avião novo de R$ 500 milhões, para transportá-la mundo afora.
Dilma, Temer, deputados e senadores vão ganhar o mesmo que os ministros do Supremo, hoje os maiores salários do funcionalismo público da União: R$ 26,7 mil por mês.
Trabalhadores de salário mínimo que ganham 52 vezes menos acham isso um bom salário? Certamente, mas os ministros do Supremo querem mais. E agora ganham novos e importantes aliados para terem um bom reajuste, extensivo aos outros.
A sem-vergonhice de ontem no Congresso Nacional não será corrigida por Lula, pois se trata de um decreto legislativo. Mesmo se o presidente da República pudesse vetar, não o faria, a julgar pelo que ele disse ontem, conforme a Folha de S. Paulo:
"Estou lamentando [...] porque o Congresso acabou de aprovar o aumento para o presidente e para os ministros, mas, para o Lulinha aqui, nada. O Lulinha não recebe porque é só para a próxima legislatura", disse.
E emendou: "Para quem ganhava como torneiro mecânico, o salário de presidente até que ajuda".
Desculpe-me sua excelência, mas não acho graça. Aposentado como eu – não como Lula – costuma ser ranzinza, quando se trata de dinheiro. Não acho graça em Lula, porque sei que ele quer voltar ao cargo daqui a quatro anos e ganha agora novo incentivo. Se não protestarmos agora, daqui a quatro anos suas excelências – que apostam no nosso silêncio, na nossa resignação e, sobretudo, no nosso esquecimento – farão ainda pior.
É hora de protestar. De lembrar o famoso poema do brasileiro Eduardo Alves da Costa, atribuído por engano ao russo Maiakovski:
Na primeira noite eles se aproximam / roubam uma flor / do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem : / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada./ Até que um dia / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa, / rouba-nos a luz, e, / conhecendo o nosso medo / arranca-nos a voz da garganta./ E já não dizemos nada.
Não vamos nos calar e esperar que os políticos protestem por nós. Esse projeto, preparado na surdina há mais de um mês, foi votado ontem a toque de caixa. Na Câmara dos Deputados, um único partido, o PSOL, não apoiou a aberração – o que não vai impedir que seus deputados reeleitos embolsem gostosamente o novo salário, a partir de janeiro. No Senado, também votado na velocidade de um relâmpago, houve apenas críticas protocolares de três senadores: Marina Silva (PV-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Neri (PSOL-PA). "O correto é que tivéssemos reajuste corresponde à inflação, como defende o PSOL", afirmou a senadora que, como Lula, está de olho nas eleições presidenciais de 2014.
O estrago no nosso bolso é incalculável, mas ultrapassa certamente um bilhão de reais por ano, dinheiro que deveria ser empregado, sob a forma de serviços ou obras públicas, em nosso benefício, como contribuintes. Em vez disso, além dos já citados, vão ser beneficiados com o reajuste, por efeito cascata, os 1.059 deputados estaduais e os 52 mil vereadores, pois seus salários estão vinculados, pela Constituição, ao dos congressistas.
Eu protesto!
Chomsky: 10 estratégias de manipulação midiática
Por Noam Chomsky
1. A estratégia da distração.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
2. Criar problemas e depois oferecer soluções.
Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.
3. A estratégia da gradualidade.
Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4. A estratégia de diferir.
Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade.
A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “A e alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico
6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão.
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…
7. Manter o público na ignorância e na mediocridade.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”).
8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade.
Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.
9. Reforçar a autoculpabilidade.
Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!
10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem.
No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.
* Noam Chomsky é linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts
** Colaboração do Centro de Estudos Políticos Econômicos e Culturais
CEPEC para o EcoDebate, 07/12/2010
Fonte: http://gonzum.com/?p=1057
Matéria tirada do Viomundo - O que você não vê na mídia - http://www.viomundo.com.br
Link da matéria: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/em-nome-de-washington-otan-se-expande-para-roubar-papel-da-onu.html
Publicada por Luiz Carlos Azenha em 18 de dezembro de 2010 (17:50) na Você escreve
O maior parasita
The Globalization of Militarism
por ISMAEL HOSSEIN-ZADEH, no Counterpunch
De todos os inimigos da liberdade pública a guerra é talvez a que mais deva ser temida porque engloba e desenvolve os germes de todos os outros (James Madison)
O maior praticante da violência no mundo de hoje — meu próprio governo (Martin Luther King Jr.)
Muitos norte-americanos ainda acreditam que a política externa dos Estados Unidos é desenhada para manter a paz, garantir os direitos humanos e espalhar a democracia no mundo. Seja qual for a definição de seus objetivos, no entanto, essas políticas geralmente levam a resultados opostos: guerra, militarismo e ditadura. As evidências de que as autoridades dos Estados Unidos não sustentam mais os ideais que defendem publicamente é farta.
Aqueles que continuam a ter ilusões sobre as políticas dos Estados Unidos em todo o mundo desprezam o fato de que os Estados Unidos foram tomados por interesses do complexo industrial-militar-de segurança-financeiro cujos representantes estão firmemente estabelecidos tanto na Casa Branca quanto no Congresso. O objetivo final deste grupo, de acordo com seus próprios guias militares, é “domínio de espectro completo” do mundo; e eles estão dispostos a fazer tantas guerras quanto necessário e destruir tantos países quanto necessário e matar tantas pessoas quanto necessário para atingir o objetivo.
As “águias liberais” e os intelectuais que tendem a defender a política externa dos Estados Unidos com base em “direitos humanos” ou “obrigação moral” deveriam prestar atenção (entre outras provas) nos documentos que tem sido vazados pelo WikiLeaks. Os documentos “mostram bem claramente”, como Paul Craig Roberts colocou, que “o governo dos Estados Unidos é uma entidade de duas caras cuja razão principal é o controle de todos os países”. Na essência os documentos mostram que enquanto o governo dos Estados Unidos, como um chefão global da máfia, recompensa as elites locais de estados clientes com armas, ajuda financeira e proteção militar, pune nações cujos líderes se negam a se render às vontades do valentão, cedendo a soberania nacional. As políticas externas dos Estados Unidos, assim como as domésticas, se revelam não como subordinadas ao público ou ao interesse nacional do povo, mas a pod erosos interesses especiais representados pelo capital militar e pelo capital financeiro.
Os arquitetos da política externa dos Estados Unidos são claramente incapazes de reconhecer ou admitir o fato de que povos diferentes e nações diferentes podem ter necessidades e interesses diferentes. Nem são capazes de respeitar as aspirações de soberania nacional de outros povos. Em vez disso, eles tendem a ver outros povos, assim como veem o povo norte-americano, através do prisma de seus interesses estreitos e nefastos. Ao dividir o mundo entre “amigos” e “inimigos”, ou “estados vassalos”, como Zbigniew Brzezinski colocou, os poderosos beneficiários da guerra e do militarismo empurram os dois grupos a embarcar no caminho da militarização, o que leva inevitavelmente a governos militaristas e autoritários.
Embora o militarismo nasça dos militares, os dois são diferentes em caráter. Enquanto os militares são um meio para atingir certos fins, como manter a segurança nacional, o militarismo representa um establishment militar permanente como um fim em si. É um “fenômeno”, como Chalmers Johnson definia, “através do qual os serviços armados de uma nação passam a colocar sua preservação institucional adiante da segurança nacional ou mesmo de um compromisso com a integridade da estrutura governamental da qual fazem parte”. (The Sorrows of Empire, Metropolitan Books, 2004, pp. 423-24).
Isso explica o crescimento canceroso e de natureza parasita do militarismo nos Estados Unidos — canceroso porque está constantemente se expandindo em muitas partes do mundo, parasita porque não apenas suga os recursos de outras nações, também suga os recursos nacionais do Tesouro em defesa dos interesses do complexo industrial-militar-de segurança.
Ao criar medo e instabilidade, embarcando em aventuras militares unilaterais, o militarismo corporativo dos Estados Unidos promove o militarismo em outros lugares. Uma importante estratégia de expansão imperial dos Estados Unidos consiste em promover o militarismo em todo o mundo através da formação de alianças militares internacionais em várias partes do mundo. Elas incluem não apenas a notória OTAN, que é essencialmente uma parte integral da estrutura de comando do Pentágono e que recentemente se expandiu como a polícia do mundo, mas também outros dez comandos militares conjuntos chamados Comandos Unificados Combatentes. Eles incluem o Comando da África (AFRICOM), Comando Central (CENTCOM), Comando Europeu (EUCOM), Comando do Norte (NORTHCOM), Comando Pacífico (PACOM) e Comando Sul (SOUTHCOM).
A área geográfica sob “proteção” de cada um destes Comandos Unificados Combatentes é chamada Área de Responsabilidade (AOR). A área de responsabilidade do AFRICOM inclui “operações militares e relações militares com as 53 nações africanas — uma área de responsabilidade que cobre toda a África com exceção do Egito”. A área de responsabilidade do CENTCOM cobre muitos paises do Oriente Médio, Oriente Próximo, Golfo Pérsico e Ásia Central. Inclui o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Kuwait, Bahrain, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Jordânia, Arábia Saudita, Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.
A área de responsabilidade do EUCOM “cobre 51 países e territórios, inclusive a Europa, Islândia, Groenlândia e Israel”. A área de responsabilidade do NORTHCOM “inclui o ar, terra e mar nas proximidades e nos Estados Unidos, Alasca, Canadá, México e as águas situadas num raio de 500 milhas náuticas (930 quilômetros). Também inclui o Golfo do México, os estreitos da Flórida e porções do Caribe que incluem as Bahamas, Porto Rico e as ilhas Virgens”.
A área de responsabilidade do PACOM “cobre mais de 50% da superfície do mundo — aproximadamente 105 milhões de milhas quadradas (cerca de 272 milhões de km quadrados) — quase 60% da população do mundo, trinta e seis países, vinte territórios e dez territórios e possessões dos Estados Unidos”. A área de responsabilidade do SOUTHCOM “cobre 32 nações (19 na América Central e na América do Sul e 13 no Caribe)… e 14 territórios europeus e norte-americanos… É responsável por planos de contingência e operações nas Américas do Sul e Central e no Caribe (exceto nos territórios, possessões e estados-associados dos Estados Unidos), Cuba e suas águas territoriais”.
Junto com 800 bases militares espalhadas por várias partes do mundo, este colosso militar representa a presença ameaçadora das forças armadas dos Estados Unidos no planeta.
Ao invés de desmantelar a OTAN como um objeto redundante da era da Guerra Fria, ela foi expandida (como representante militar dos Estados Unidos) para incluir muitos outros países da Europa oriental até a fronteira da Rússia. A OTAN não apenas se inseriu em novas relações internacionais e recrutou novos membros e parceiros, também se concedeu muitas tarefas e responsabilidades em arenas sociais, políticas, econômicas, de meio ambiente, transporte e comunicação no mundo.
As novas áreas de “responsabilidade” da OTAN, como refletidas no último Plano Estratégico, incluem “direitos humanos”; dificuldades de recursos e meio ambiente, incluindo riscos para a saúde, mudança climática, escassez de água e as necessidades energéticas crescentes…”; “meios importantes de comunicação, como a internet, e presquisa científica e tecnológica…”; “proliferação de mísseis balísticos, de armas nucleares e outras armas de destruição em massa”; “ameaças de extremismo, terrorismo e atividades ilegais transnacionais como o tráfico de armas, drogas e pessoas”; “comunicação vital, rotas de transporte e trânsito das quais dependem o comércio internacional, a segurança energética e a prosperidade”; a capacidade de “prevenir, detetar e defender (e se recuperar) de ataques cibernéticos; e a necessidade de “assegurar que a aliança estará na dianteira da avaliação do impacto de tecnologias emergentes”.
Questões globais significativas que agora fazem parte da missão expandida da OTAN se enquadram logicamente dentro do campo de instituições civis internacionais como as Nações Unidas. Por que então a plutocracia dos Estados Unidos, usando a OTAN, agora tenta suplantar as Nações Unidas e outras agencias internacionais? A razão é que devido à crescente influência de novos jogadores internacionais, como o Brasil, a África do Sul, a Turquia, o Irã e a Venezuela as Nações Unidas não são mais tão subservientes às ambições globais dos Estados Unidos como antes. Planejando o emprego da máquina militar imperial da OTAN em vez das instituições multilaterais como as Nações Unidas expõe, mais uma vez, a falsidade das alegações dos Estados Unidos de que pretendem espalhar a democracia no mundo.
Além disso, as expandidas “responsabilidades globais” da OTAN dariam à máquina imperial militar dos Estados Unidos novas desculpas para intervenção militar unilateral. Da mesma forma, tais aventuras militares também dariam ao complexo industrial-militar-de segurança dos Estados Unidos argumentos para a contínua expansão do orçamento do Pentágono.
A expansão da OTAN para incluir a maior parte da Europa oriental levou a Rússia, que cortou os gastos militares durante os anos 90, na esperança de que, depois da queda do muro de Berlim, os Estados Unidos fizessem o mesmo, a voltar a expandir os gastos militares. Em resposta à escalada de gastos militares dos Estados Unidos, que quase triplicaram nos últimos dez anos (de 295 bilhões de dólares sob George W. Bush, que chegou à Casa Branca em janeiro de 2001, para o número atual de quase um trilhão de dólares), a Rússia também aumentou drasticamente seus gastos militares no mesmo período (de cerca de 22 bilhões de dólares em 2000 para 61 bilhões de dólares hoje).
Da mesma forma, o cerco militar dos Estados Unidos à China (através de várias alianças e parcerias que vão do Paquistão ao Afeganistão, da Índia ao mar do Sul da China/Sudeste da Ásia, Taiwan, Coréia do Sul, Japão, Camboja, Malásia, Nova Zelândia e mais recentemente Vietnã) levou aquele país a fortalecer ainda mais suas capacidades militares.
Assim como as ambições militares e geopolíticas dos Estados Unidos levaram a Rússia e a China a reforçar suas capacidades militares, também levaram outros países como o Irã, a Venezuela e a Coréia do Norte a fortalecerem suas forças armadas e seu preparo militar.
O militarismo agressivo dos Estados Unidos não só força seus “adversários” a alocar uma parcela grande e desproporcional de recursos preciosos em gastos militares, mas também coage “aliados” a embarcar no caminho da militarização. Assim, países como o Japão e a Alemanha, cujas capacidades militares foram reduzidas para posturas puramente defensivas depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, mais uma vez estão se remilitarizando sob o ímpeto do que estrategistas militares dos Estados Unidos chamam de “necessidade de dividir o encargo da segurança global”. Assim, enquanto a Alemanha e o Japão ainda operam sob “constituições da paz”, seus gastos militares em escala global agora estão em sexto e sétimo lugares (atrás de Estados Unidos, China, França, Reino Unido e Rússia).
A militarização do mundo promovida pelos Estados Unidos (tanto diretamente, através da expansão de seu aparato militar no mundo, como indiretamente, ao forçar tanto “amigos” como “inimigos” a se militarizar) tem um número de consequências ameaçadoras para a maioria da população do mundo.
De uma parte, é motivo para que uma grande fatia dos recursos do mundo, redundante e desproporcional, seja aplicada em guerra, militarismo e na produção dos meios de guerra e destruição. Obviamente, este uso ineficiente e em benefício de uma classe de recursos públicos causa acúmulo da dívida nacional, mas também representa riqueza para os que lucram com a guerra, ou seja, os beneficiários do capital militar e do capital financeiro.
De outra parte, para justificar a alocação distorcida da parte do leão dos recursos nacionais em gastos militares, os beneficiários dos dividendos da guerra tendem a criar medo, suspeita e hostilidade entre os povos e nações do mundo, assim plantando as sementes da guerra, dos conflitos internacionais e da instabilidade global.
Em terceiro lugar, da mesma forma que os poderosos beneficiários da guerra e do capital militar-de segurança tendem a promover a suspeita para criar medo e inventar inimigos, tanto em casa quanto fora, eles também solapam os valores democráticos e nutrem o governo autoritário. Quando os interesses militares-industriais-de segurança-financeiros acreditam que as normas democráticas de transparência prejudicam seus objetivos nefastos de enriquecimento, eles criam pretextos para o segredo, a “segurança”, o governo militar e o estado policial. Esconder o assalto ao tesouro público em nome da segurança nacional requer a restrição da informação, a obstrução da transparência e limites à democracia.
Por isso, sob a influência cleptocrática de poderosos interesses investidos nas indústrias militar-de segurança-financeira, o governo dos Estados Unidos se tornou uma ameaçadora força de desestabilização, obstrução, regressão e autoritarismo.
Ismael Hossein-zadeh, autor de The Political Economy of U.S. Militarism (Palgrave-Macmillan 2007), é professor de economia da Drake University, Des Moines, Iowa.
PS do Viomundo: A militarização do combate ao tráfico de drogas, no Brasil, é um pequeno passo que faz vibrar a indústria da segurança. Os fornecedores de uniformes, de blindados, de cassetetes e escudos, de mace e gás pimenta, de câmeras de vigilância e algemas agradecem. Guerra permanente, eterna, contra qualquer inimigo. Para vender coturno, vender farda preta, vender veículos aéreos não tripulados, vender… vender… vender. Faça sua parte: bata palma para o BOPE!
Panorama dos direitos humanos no Brasil
Relatório aponta que país ainda está longe de garantir direitos básicos como educação e acesso à terra. Situação é agravada com casos de tortura, trabalho escravo e violência às mulheres. 15/12/2010
Raquel Júnia (www.brasildefato.com.br)
José de Souza Castro
O salário mínimo teve reajuste de 34% desde abril de 2007. A aposentadoria pelo INSS
acompanhou, mal e porcamente, a inflação acumulada do período, de 20%. Mas ontem deputados e senadores se concederam aumento de 61,8%. Suas excelências foram ainda mais generosos – afinal, quem paga a farra somos nós, os contribuintes, não eles! – com o presidente da República (aumento de 133,9%) e com o vice-presidente e os ministros (148,6%).O coitado do Lula, que ganha apenas R$ 11,4 mil por mês – limpinhos, limpinhos: ele podia ter depositado o total todo mês na poupança, pois vive no palácio com todas as mordomias pagas pelo contribuinte –, não teve a mesma sorte de Dilma Rousseff, que já entra em janeiro ganhando R$ 26,7 mil e, se depender de Lula, com avião novo de R$ 500 milhões, para transportá-la mundo afora.
Dilma, Temer, deputados e senadores vão ganhar o mesmo que os ministros do Supremo, hoje os maiores salários do funcionalismo público da União: R$ 26,7 mil por mês.
Trabalhadores de salário mínimo que ganham 52 vezes menos acham isso um bom salário? Certamente, mas os ministros do Supremo querem mais. E agora ganham novos e importantes aliados para terem um bom reajuste, extensivo aos outros.
A sem-vergonhice de ontem no Congresso Nacional não será corrigida por Lula, pois se trata de um decreto legislativo. Mesmo se o presidente da República pudesse vetar, não o faria, a julgar pelo que ele disse ontem, conforme a Folha de S. Paulo:
"Estou lamentando [...] porque o Congresso acabou de aprovar o aumento para o presidente e para os ministros, mas, para o Lulinha aqui, nada. O Lulinha não recebe porque é só para a próxima legislatura", disse.
E emendou: "Para quem ganhava como torneiro mecânico, o salário de presidente até que ajuda".
Desculpe-me sua excelência, mas não acho graça. Aposentado como eu – não como Lula – costuma ser ranzinza, quando se trata de dinheiro. Não acho graça em Lula, porque sei que ele quer voltar ao cargo daqui a quatro anos e ganha agora novo incentivo. Se não protestarmos agora, daqui a quatro anos suas excelências – que apostam no nosso silêncio, na nossa resignação e, sobretudo, no nosso esquecimento – farão ainda pior.
É hora de protestar. De lembrar o famoso poema do brasileiro Eduardo Alves da Costa, atribuído por engano ao russo Maiakovski:
Na primeira noite eles se aproximam / roubam uma flor / do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem : / pisam as flores, / matam nosso cão, / e não dizemos nada./ Até que um dia / o mais frágil deles / entra sozinho em nossa casa, / rouba-nos a luz, e, / conhecendo o nosso medo / arranca-nos a voz da garganta./ E já não dizemos nada.
Não vamos nos calar e esperar que os políticos protestem por nós. Esse projeto, preparado na surdina há mais de um mês, foi votado ontem a toque de caixa. Na Câmara dos Deputados, um único partido, o PSOL, não apoiou a aberração – o que não vai impedir que seus deputados reeleitos embolsem gostosamente o novo salário, a partir de janeiro. No Senado, também votado na velocidade de um relâmpago, houve apenas críticas protocolares de três senadores: Marina Silva (PV-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Neri (PSOL-PA). "O correto é que tivéssemos reajuste corresponde à inflação, como defende o PSOL", afirmou a senadora que, como Lula, está de olho nas eleições presidenciais de 2014.
O estrago no nosso bolso é incalculável, mas ultrapassa certamente um bilhão de reais por ano, dinheiro que deveria ser empregado, sob a forma de serviços ou obras públicas, em nosso benefício, como contribuintes. Em vez disso, além dos já citados, vão ser beneficiados com o reajuste, por efeito cascata, os 1.059 deputados estaduais e os 52 mil vereadores, pois seus salários estão vinculados, pela Constituição, ao dos congressistas.
Eu protesto!
Chomsky: 10 estratégias de manipulação midiática
Por Noam Chomsky
1. A estratégia da distração.
O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
2. Criar problemas e depois oferecer soluções.
Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” prevista para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.
3. A estratégia da gradualidade.
Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4. A estratégia de diferir.
Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à idéia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade.
A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “A e alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico
6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão.
Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de acesso ao inconsciente para implantar ou enxertar idéias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…
7. Manter o público na ignorância e na mediocridade.
Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranqüilas”).
8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade.
Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.
9. Reforçar a autoculpabilidade.
Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!
10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem.
No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem desfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.
* Noam Chomsky é linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts
** Colaboração do Centro de Estudos Políticos Econômicos e Culturais
CEPEC para o EcoDebate, 07/12/2010
Fonte: http://gonzum.com/?p=1057
Matéria tirada do Viomundo - O que você não vê na mídia - http://www.viomundo.com.br
Link da matéria: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/em-nome-de-washington-otan-se-expande-para-roubar-papel-da-onu.html
Publicada por Luiz Carlos Azenha em 18 de dezembro de 2010 (17:50) na Você escreve
O maior parasita
The Globalization of Militarism
por ISMAEL HOSSEIN-ZADEH, no Counterpunch
De todos os inimigos da liberdade pública a guerra é talvez a que mais deva ser temida porque engloba e desenvolve os germes de todos os outros (James Madison)
O maior praticante da violência no mundo de hoje — meu próprio governo (Martin Luther King Jr.)
Muitos norte-americanos ainda acreditam que a política externa dos Estados Unidos é desenhada para manter a paz, garantir os direitos humanos e espalhar a democracia no mundo. Seja qual for a definição de seus objetivos, no entanto, essas políticas geralmente levam a resultados opostos: guerra, militarismo e ditadura. As evidências de que as autoridades dos Estados Unidos não sustentam mais os ideais que defendem publicamente é farta.
Aqueles que continuam a ter ilusões sobre as políticas dos Estados Unidos em todo o mundo desprezam o fato de que os Estados Unidos foram tomados por interesses do complexo industrial-militar-de segurança-financeiro cujos representantes estão firmemente estabelecidos tanto na Casa Branca quanto no Congresso. O objetivo final deste grupo, de acordo com seus próprios guias militares, é “domínio de espectro completo” do mundo; e eles estão dispostos a fazer tantas guerras quanto necessário e destruir tantos países quanto necessário e matar tantas pessoas quanto necessário para atingir o objetivo.
As “águias liberais” e os intelectuais que tendem a defender a política externa dos Estados Unidos com base em “direitos humanos” ou “obrigação moral” deveriam prestar atenção (entre outras provas) nos documentos que tem sido vazados pelo WikiLeaks. Os documentos “mostram bem claramente”, como Paul Craig Roberts colocou, que “o governo dos Estados Unidos é uma entidade de duas caras cuja razão principal é o controle de todos os países”. Na essência os documentos mostram que enquanto o governo dos Estados Unidos, como um chefão global da máfia, recompensa as elites locais de estados clientes com armas, ajuda financeira e proteção militar, pune nações cujos líderes se negam a se render às vontades do valentão, cedendo a soberania nacional. As políticas externas dos Estados Unidos, assim como as domésticas, se revelam não como subordinadas ao público ou ao interesse nacional do povo, mas a pod erosos interesses especiais representados pelo capital militar e pelo capital financeiro.
Os arquitetos da política externa dos Estados Unidos são claramente incapazes de reconhecer ou admitir o fato de que povos diferentes e nações diferentes podem ter necessidades e interesses diferentes. Nem são capazes de respeitar as aspirações de soberania nacional de outros povos. Em vez disso, eles tendem a ver outros povos, assim como veem o povo norte-americano, através do prisma de seus interesses estreitos e nefastos. Ao dividir o mundo entre “amigos” e “inimigos”, ou “estados vassalos”, como Zbigniew Brzezinski colocou, os poderosos beneficiários da guerra e do militarismo empurram os dois grupos a embarcar no caminho da militarização, o que leva inevitavelmente a governos militaristas e autoritários.
Embora o militarismo nasça dos militares, os dois são diferentes em caráter. Enquanto os militares são um meio para atingir certos fins, como manter a segurança nacional, o militarismo representa um establishment militar permanente como um fim em si. É um “fenômeno”, como Chalmers Johnson definia, “através do qual os serviços armados de uma nação passam a colocar sua preservação institucional adiante da segurança nacional ou mesmo de um compromisso com a integridade da estrutura governamental da qual fazem parte”. (The Sorrows of Empire, Metropolitan Books, 2004, pp. 423-24).
Isso explica o crescimento canceroso e de natureza parasita do militarismo nos Estados Unidos — canceroso porque está constantemente se expandindo em muitas partes do mundo, parasita porque não apenas suga os recursos de outras nações, também suga os recursos nacionais do Tesouro em defesa dos interesses do complexo industrial-militar-de segurança.
Ao criar medo e instabilidade, embarcando em aventuras militares unilaterais, o militarismo corporativo dos Estados Unidos promove o militarismo em outros lugares. Uma importante estratégia de expansão imperial dos Estados Unidos consiste em promover o militarismo em todo o mundo através da formação de alianças militares internacionais em várias partes do mundo. Elas incluem não apenas a notória OTAN, que é essencialmente uma parte integral da estrutura de comando do Pentágono e que recentemente se expandiu como a polícia do mundo, mas também outros dez comandos militares conjuntos chamados Comandos Unificados Combatentes. Eles incluem o Comando da África (AFRICOM), Comando Central (CENTCOM), Comando Europeu (EUCOM), Comando do Norte (NORTHCOM), Comando Pacífico (PACOM) e Comando Sul (SOUTHCOM).
A área geográfica sob “proteção” de cada um destes Comandos Unificados Combatentes é chamada Área de Responsabilidade (AOR). A área de responsabilidade do AFRICOM inclui “operações militares e relações militares com as 53 nações africanas — uma área de responsabilidade que cobre toda a África com exceção do Egito”. A área de responsabilidade do CENTCOM cobre muitos paises do Oriente Médio, Oriente Próximo, Golfo Pérsico e Ásia Central. Inclui o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Kuwait, Bahrain, Qatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Jordânia, Arábia Saudita, Casaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.
A área de responsabilidade do EUCOM “cobre 51 países e territórios, inclusive a Europa, Islândia, Groenlândia e Israel”. A área de responsabilidade do NORTHCOM “inclui o ar, terra e mar nas proximidades e nos Estados Unidos, Alasca, Canadá, México e as águas situadas num raio de 500 milhas náuticas (930 quilômetros). Também inclui o Golfo do México, os estreitos da Flórida e porções do Caribe que incluem as Bahamas, Porto Rico e as ilhas Virgens”.
A área de responsabilidade do PACOM “cobre mais de 50% da superfície do mundo — aproximadamente 105 milhões de milhas quadradas (cerca de 272 milhões de km quadrados) — quase 60% da população do mundo, trinta e seis países, vinte territórios e dez territórios e possessões dos Estados Unidos”. A área de responsabilidade do SOUTHCOM “cobre 32 nações (19 na América Central e na América do Sul e 13 no Caribe)… e 14 territórios europeus e norte-americanos… É responsável por planos de contingência e operações nas Américas do Sul e Central e no Caribe (exceto nos territórios, possessões e estados-associados dos Estados Unidos), Cuba e suas águas territoriais”.
Junto com 800 bases militares espalhadas por várias partes do mundo, este colosso militar representa a presença ameaçadora das forças armadas dos Estados Unidos no planeta.
Ao invés de desmantelar a OTAN como um objeto redundante da era da Guerra Fria, ela foi expandida (como representante militar dos Estados Unidos) para incluir muitos outros países da Europa oriental até a fronteira da Rússia. A OTAN não apenas se inseriu em novas relações internacionais e recrutou novos membros e parceiros, também se concedeu muitas tarefas e responsabilidades em arenas sociais, políticas, econômicas, de meio ambiente, transporte e comunicação no mundo.
As novas áreas de “responsabilidade” da OTAN, como refletidas no último Plano Estratégico, incluem “direitos humanos”; dificuldades de recursos e meio ambiente, incluindo riscos para a saúde, mudança climática, escassez de água e as necessidades energéticas crescentes…”; “meios importantes de comunicação, como a internet, e presquisa científica e tecnológica…”; “proliferação de mísseis balísticos, de armas nucleares e outras armas de destruição em massa”; “ameaças de extremismo, terrorismo e atividades ilegais transnacionais como o tráfico de armas, drogas e pessoas”; “comunicação vital, rotas de transporte e trânsito das quais dependem o comércio internacional, a segurança energética e a prosperidade”; a capacidade de “prevenir, detetar e defender (e se recuperar) de ataques cibernéticos; e a necessidade de “assegurar que a aliança estará na dianteira da avaliação do impacto de tecnologias emergentes”.
Questões globais significativas que agora fazem parte da missão expandida da OTAN se enquadram logicamente dentro do campo de instituições civis internacionais como as Nações Unidas. Por que então a plutocracia dos Estados Unidos, usando a OTAN, agora tenta suplantar as Nações Unidas e outras agencias internacionais? A razão é que devido à crescente influência de novos jogadores internacionais, como o Brasil, a África do Sul, a Turquia, o Irã e a Venezuela as Nações Unidas não são mais tão subservientes às ambições globais dos Estados Unidos como antes. Planejando o emprego da máquina militar imperial da OTAN em vez das instituições multilaterais como as Nações Unidas expõe, mais uma vez, a falsidade das alegações dos Estados Unidos de que pretendem espalhar a democracia no mundo.
Além disso, as expandidas “responsabilidades globais” da OTAN dariam à máquina imperial militar dos Estados Unidos novas desculpas para intervenção militar unilateral. Da mesma forma, tais aventuras militares também dariam ao complexo industrial-militar-de segurança dos Estados Unidos argumentos para a contínua expansão do orçamento do Pentágono.
A expansão da OTAN para incluir a maior parte da Europa oriental levou a Rússia, que cortou os gastos militares durante os anos 90, na esperança de que, depois da queda do muro de Berlim, os Estados Unidos fizessem o mesmo, a voltar a expandir os gastos militares. Em resposta à escalada de gastos militares dos Estados Unidos, que quase triplicaram nos últimos dez anos (de 295 bilhões de dólares sob George W. Bush, que chegou à Casa Branca em janeiro de 2001, para o número atual de quase um trilhão de dólares), a Rússia também aumentou drasticamente seus gastos militares no mesmo período (de cerca de 22 bilhões de dólares em 2000 para 61 bilhões de dólares hoje).
Da mesma forma, o cerco militar dos Estados Unidos à China (através de várias alianças e parcerias que vão do Paquistão ao Afeganistão, da Índia ao mar do Sul da China/Sudeste da Ásia, Taiwan, Coréia do Sul, Japão, Camboja, Malásia, Nova Zelândia e mais recentemente Vietnã) levou aquele país a fortalecer ainda mais suas capacidades militares.
Assim como as ambições militares e geopolíticas dos Estados Unidos levaram a Rússia e a China a reforçar suas capacidades militares, também levaram outros países como o Irã, a Venezuela e a Coréia do Norte a fortalecerem suas forças armadas e seu preparo militar.
O militarismo agressivo dos Estados Unidos não só força seus “adversários” a alocar uma parcela grande e desproporcional de recursos preciosos em gastos militares, mas também coage “aliados” a embarcar no caminho da militarização. Assim, países como o Japão e a Alemanha, cujas capacidades militares foram reduzidas para posturas puramente defensivas depois das atrocidades da Segunda Guerra Mundial, mais uma vez estão se remilitarizando sob o ímpeto do que estrategistas militares dos Estados Unidos chamam de “necessidade de dividir o encargo da segurança global”. Assim, enquanto a Alemanha e o Japão ainda operam sob “constituições da paz”, seus gastos militares em escala global agora estão em sexto e sétimo lugares (atrás de Estados Unidos, China, França, Reino Unido e Rússia).
A militarização do mundo promovida pelos Estados Unidos (tanto diretamente, através da expansão de seu aparato militar no mundo, como indiretamente, ao forçar tanto “amigos” como “inimigos” a se militarizar) tem um número de consequências ameaçadoras para a maioria da população do mundo.
De uma parte, é motivo para que uma grande fatia dos recursos do mundo, redundante e desproporcional, seja aplicada em guerra, militarismo e na produção dos meios de guerra e destruição. Obviamente, este uso ineficiente e em benefício de uma classe de recursos públicos causa acúmulo da dívida nacional, mas também representa riqueza para os que lucram com a guerra, ou seja, os beneficiários do capital militar e do capital financeiro.
De outra parte, para justificar a alocação distorcida da parte do leão dos recursos nacionais em gastos militares, os beneficiários dos dividendos da guerra tendem a criar medo, suspeita e hostilidade entre os povos e nações do mundo, assim plantando as sementes da guerra, dos conflitos internacionais e da instabilidade global.
Em terceiro lugar, da mesma forma que os poderosos beneficiários da guerra e do capital militar-de segurança tendem a promover a suspeita para criar medo e inventar inimigos, tanto em casa quanto fora, eles também solapam os valores democráticos e nutrem o governo autoritário. Quando os interesses militares-industriais-de segurança-financeiros acreditam que as normas democráticas de transparência prejudicam seus objetivos nefastos de enriquecimento, eles criam pretextos para o segredo, a “segurança”, o governo militar e o estado policial. Esconder o assalto ao tesouro público em nome da segurança nacional requer a restrição da informação, a obstrução da transparência e limites à democracia.
Por isso, sob a influência cleptocrática de poderosos interesses investidos nas indústrias militar-de segurança-financeira, o governo dos Estados Unidos se tornou uma ameaçadora força de desestabilização, obstrução, regressão e autoritarismo.
Ismael Hossein-zadeh, autor de The Political Economy of U.S. Militarism (Palgrave-Macmillan 2007), é professor de economia da Drake University, Des Moines, Iowa.
PS do Viomundo: A militarização do combate ao tráfico de drogas, no Brasil, é um pequeno passo que faz vibrar a indústria da segurança. Os fornecedores de uniformes, de blindados, de cassetetes e escudos, de mace e gás pimenta, de câmeras de vigilância e algemas agradecem. Guerra permanente, eterna, contra qualquer inimigo. Para vender coturno, vender farda preta, vender veículos aéreos não tripulados, vender… vender… vender. Faça sua parte: bata palma para o BOPE!
Panorama dos direitos humanos no Brasil
Relatório aponta que país ainda está longe de garantir direitos básicos como educação e acesso à terra. Situação é agravada com casos de tortura, trabalho escravo e violência às mulheres. 15/12/2010
Raquel Júnia (www.brasildefato.com.br)
EPSJV/Fiocruz
Às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi lançado o relatório Direitos Humanos no Brasil 2010, no último dia sete de dezembro. O documento revela o quanto o país precisa avançar na garantia de direitos às populações. Em 26 artigos e 216 páginas, o relatório denuncia, por exemplo, que em todo o sistema prisional em junho de 2009 havia 111 pedagogos e 329 professores, para um total de mais de 75 mil servidores penitenciários, o que demonstra o descaso com a educação e a supervalorização do controle. Ou que metade das denúncias de trabalho escravo não produziu fiscalização; ou ainda que uma série de manobras jurídicas tem sido usada contra trabalhadores que insistem em fazer uso do direito de greve, previsto na Constituição, o que tem resultado em multas para os sindicatos e demissão de trabalhadores.
O relatório é produzido pela Rede de Justiça e Direitos Humanos há 11 anos, durante os quais mais de 120 instituições públicas, movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos e grupos de pesquisa contribuíram. Nesta 11ª edição, colaboraram mais de 20 organizações. "Algumas demandas centrais e históricas não foram atingidas e permanecem nesse relatório. Principalmente em relação à questão da terra, tanto da reforma agrária, quanto da demarcação de terras indígenas e quilombolas, avaliamos que esse tema poderia ter avançado, mas é uma questão que o governo Lula não deu conta de atender. Então, houve um consenso em incluir a questão rural, que permanece um problema no Brasil", sintetiza a coordenadora da Rede de Justiça e Direitos Humanos e uma das organizadoras do relatório, Maria Luisa Mendonça.
Ela explica que, além da questão agrária, há temas recorrentes no relatório em todos esses anos, como o trabalho escravo, a violência urbana, o direito à educação. Além disso, de acordo com a conjuntura vivida, outros temas são incluídos - é o caso do debate sobre os direitos reprodutivos e a violência contra a mulher, intensificados este ano diante da despolitização do processo eleitoral sobre o tema. O tema da segurança pública também foi potencializado. "O relatório trata da violência urbana e como isso tem sido banalizado. Nós vimos claramente isso agora com a situação no Rio de Janeiro, a violência policial sendo aplaudida pela população. Percebemos que, apesar dos avanços que conseguimos colocando essa agenda dos direitos humanos para a sociedade, ainda permanecem resquícios da ideia reacionária de que direitos humanos é defesa de bandido. Então, temos que continuar fazendo este debate", afirma Maria Luisa.
Educação nas prisões
Por meio de um artigo dos pesquisadores Mariângela Graciano e Sergio Haddad, da ONG Ação Educativa, a publicação aborda o descaso com a educação dentro dos presídios. Os autores relatam as várias barreiras que os educadores encontram dentro dos presídios para exercerem seu trabalho e o quanto são em número reduzido. "Um dos aspectos da educação no Brasil em que a violação de direitos é uma das mais graves é o que ocorre nas prisões. Esquecida por muitos anos, não reconhecida como um direito, ofertada para poucos, com baixa qualidade, são apenas algumas das características da educação prisional", explicam.
Os dados apresentados no artigo mostram que 65,7% da população carcerária brasileira não concluiu o ensino fundamental.A grande maioria dessa população é masculina, mais de 56% tem menos de 29 anos e é negra. "A Lei de Execução Penal determina que a assistência ao preso e ao internado seja dever do Estado - objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade - e que essa assistência seja material, incluindo os campos da saúde, assistência jurídica e formação educacional, social e religiosa", salientam os autores. Para eles, entretanto, os indicadores fornecidos pelo próprio Ministério da Justiça revelam que essa assistência no campo educacional não é colocada em prática, já que em junho de 2009 apenas 8,4% da população carcerária freqüentava atividades de educação escolar.
O baixo número de profissionais ligados à educação também mostram que o tema não é considerado de relevância dentro do sistema penitenciário, os professores e pedagogos correspondem a 0,4% e a 0,1% dos servidores penitenciários. "Depoimentos de professores vinculados a redes públicas de ensino, e também de educadores de ONGs que atuam nas prisões, demonstram que estes profissionais enfrentam dificuldades para a realização de seu trabalho, sendo constantemente constrangidos pelas regras, muitas vezes arbitrárias, de segurança. Não há instâncias para acolher as violações sofridas e presenciadas por educadoras/es, e relatos indicam que a educação é subordinada à área de segurança", relatam os pesquisadores. De acordo com eles, muitas vezes as aulas são suspensas sem justificativas concretas.
Mariângela e Sergio também apontam que as normas que regem o tema não são claras quanto ao dever do Estado de garantir a educação escolar nas prisões. Apesar disso, eles consideram um avanço a aprovação recente pelo Conselho Nacional de Educação das Diretrizes Curriculares para Educação nas Prisões, mas ressalvam: "a implementação de tais diretrizes depende da vontade política e, principalmente, da mobilização da sociedade civil nos estados. É preciso a união de esforços das organizações do campo da educação e dos direitos humanos para evitar que o sistema carcerário se adapte a mais essa norma".
Greves reprimidas
Maria Luisa Mendonça explica que o tema do trabalho é sempre recorrente no relatório e que neste ano, além das denúncias de que há muito o que fiscalizar em relação a trabalho escravo no Brasil, outra análise também foi feita - a do direito dos trabalhadores em se organizar para pressionar por melhores condições de trabalho. "Por um lado houve um aumento do emprego no Brasil e inclusive o aumento das greves, porque o aumento do emprego propicia também que o movimento sindical se organize, organize greves e reivindique seus direitos. Mas por outro lado, permanece uma criminalização das greves, que são tratadas como se fossem um problema para a população. O judiciário aplica multas enormes a sindicatos. Na prática, não existe direito a greve no Brasil. Apesar de ser reconhecido, na prática ele não é cumprido", destaca a pesquisadora.
No artigo As novas formas de repressão a greves, Ricardo Gebrim e Thiago Barison, destacam que os artigos 522 e 543 da CLT, que tratam da estabilidade dos dirigentes sindicais foram sendo reabilitados pelo poder judiciário, apesar de revogados com a Constituição de 1988. Os autores explicam qual a consequência disso para os trabalhadores: "por tais dispositivos, coerentes com um regime jurídico de atrelamento dos sindicatos ao Estado, somente um máximo de sete diretores e mais três membros do conselho fiscal são protegidos contra a dispensa sem justa causa. Além de ser um número que não guarda relação alguma com o tamanho da categoria e sua dispersão espacial, restaram excluídos dessa proteção os delegados de base. Vale dizer, qualquer outro trabalhador que se empenhe mais ativamente na organização do movimento grevista corre o risco da dispensa. Em categorias volumosas, esse obstáculo pode inviabilizar, na prática, a organização de uma greve", criticam.
Os autores citam também várias outras afrontas ao direito dos trabalhadores a se organizarem, casos de quantias volumosas que os sindicatos foram condenados a pagar por dias parados, proibições diversas e o fato do Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional a Lei de Greve e estendê-la a servidores públicos civis. "O Ministério Público e o Judiciário passaram a impor às greves com capacidade de causar transtornos - as únicas efetivas - a exigência de retorno ao trabalho para 80% da categoria e, em algumas atividades ou horários, para 100%, sob pena de multa diária de R$ 100 mil4 ao sindicato, tal como o experimentaram os petroleiros. O verniz benfazejo e democrático é pincelado à multa ao destiná-la a instituições filantrópicas, universidades e hospitais", relatam.
Para os pesquisadores, só é possível que os trabalhadores se contraponham a esta lógica se estiverem unidos. "Isoladamente, nenhuma categoria tem condições de enfrentar essa blindagem jurídica. Mas o seu surgimento claro no cenário político não é senão o primeiro passo para sua superação, rumo a um regime jurídico da greve e das lutas sociais mais democrático e capaz de nos conduzir aos objetivos que outrora esses mesmos trabalhadores contribuíram para inscrever na Carta Magna", concluem.
Contradições
Se houve avanços nos dois mandatos do presidente Lula com relação aos direitos humanos, este período de oito anos também foi marcado por contradições. Para Maria Luisa, muitas das análises contidas no relatório mostram isso. "Nesse próprio debate do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), vimos que há setores no governo que são aliados nossos e que fazem esforços para avançar nesses temas. E o PNDH 3 foi muito simbólico em relação a essa proposta de abertura dos arquivos da ditadura, o tema dos direitos reprodutivos, trazia algumas propostas de avanço. Mas ao mesmo tempo houve também um recuo, um ataque da direita que fez o governo recuar em vários temas. Então, é um processo marcado por grandes contradições, que continuamente temos que tentar superar, mas permanece como um desafio", avalia.
A pesquisadora acredita que é preciso intensificar a disputa pelo conceito de direitos humanos e que, apesar de as pessoas já o compreenderem, em vários momentos há retrocessos. "Tentamos mostrar que os direitos humanos são parte do nosso dia a dia, o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia. Os direitos humanos tem que ser visto a partir dessa ideia mais ampla. Mas vira e mexe volta esse discurso reacionário, como vimos no Rio de Janeiro, da repressão e violência como necessárias. É uma batalha constante que temos que fazer", afirma.
Para Maria Luisa, apesar de o Brasil ter em vários aspectos uma legislação adequada, isso não é suficiente para a garantia dos direitos. "A concretude da batalha jurídica depende muito mais da capacidade de organização da sociedade. O relatório é um instrumento de informação, de educação, mas na verdade, este é um processo que demanda organização em torno desses temas e correlação de forças políticas", conclui.
Estou divulgando criação da ACADEMIA FERROVIÁRIA DE LETRAS, cuja Assembléia Geral de Constituição foi realizada no dia 11 de dezembro corrente, no Auditório Barão de Mauá / Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro - RJ. O endereço da Academia é Rua Cosme Velho, 513 - Parte, no Bairro do Cosme Velho – Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro – CEP. 22241-090
A AFL tem por finalidade preservar, valorizar e difundir a cultura ferroviária, com ênfase especial nos seus componentes literários, organizando, promovendo e apoiando as seguintes ações, entre outras:
I. congregar autores de obras literárias com temática ferroviária;
II. estruturar, organizar, desenvolver e apoiar programas projetos e atividades
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IV. promover e apoiar conferências, palestras, seminários, simpósios, congressos, encontros técnicos, feiras literárias, cursos e atividades análogas;
V. fomentar, apoiar, editar e difundir publicações temáticas ferroviárias;
VI. incentivar e apoiar a criação de centros culturais, museus, bibliotecas,
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VII. articular ações com universidades, instituições educacionais e culturais em
geral, prefeituras municipais, empresas e órgãos públicos, fundações,
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IX. elaborar e encaminhar, como proponente, projetos para enquadramento nas
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X. captar recursos para patrocínios, doações ou apoio a programas, projetos e
atividades culturais;
XI. editar e divulgar informativos eletrônicos e impressos;
XII. realizar outras atividades correlatas.
A Associação Brasileira de Ensino de História (ABEH) e a Comissão Organizadora do IX Encontro Nacional dos Pesquisadores do Ensino de História (ENPEH) têm o prazer de convidar - pesquisadores, professores, estudantes -, para participar desse encontro intitulado América Latina em perspectiva: culturas, memórias e saberes, que acontecerá no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2011.
O IX ENPEH pretende dar continuidade aos encontros que se realizam no Brasil desde 1993, que se firmaram sobre a discussão dos fundamentos teóricos e metodológicos das pesquisas realizadas sobre Ensino de História, na interface com a Educação e a História. Como resultado desse movimento e do significativo acúmulo de conhecimentos produzidos sobre o ensino de História nos cursos de pós-graduação, constata-se a crescente definição de objetos, fontes, metodologias e diálogos interdisciplinares.
Este evento tem por objetivos principais:
- dar continuidade ao debate teórico e metodológico existente em âmbito nacional;
- estimular, na perspectiva interdisciplinar, os espaços de discussão sobre as pesquisas no ensino de História nas Américas;
- assegurar a produção e difusão do conhecimento sobre Educação, História e o seu ensino, nos âmbitos nacional, latino-americano e internacional;
- criar espaços privilegiados para o diálogo entre os diversos Grupos de Pesquisa(GPs).
Nesse sentido, entendemos que as relações existentes entre a educação e a história são híbridas e, como tais, complexas. Sua complexidade advém das dimensões de nosso campo investigativo, que abrange dados empíricos e teóricos provenientes de áreas distintas, com especificidades próprias. Portanto, o nosso objetivo com a criação do espaço destinado ao diálogo entre grupos de pesquisa é ampliar esse campo investigativo.
América Latina em Perspectiva: culturas, memórias e saberes articula-se às temáticas presentes sobre o ensino de História no Brasil, e na confiança do estreitamento das relações entre os pesquisadores latino-americanos. No âmbito das preocupações educacionais, inspiramo-nos nos princípios de integração, solidariedade e múltiplas identidades das nações latino-americanas, que, temos certeza, têm no conhecimento e no respeito mútuo um dos seus mais importantes pilares
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